Congresso espanhol aprova inesperadamente Lei de Mobilidade Sustentável
O Congresso espanhol aprovou na quarta-feira a Lei de Mobilidade Sustentável após um acordo surpresa com o Podemos sobre o aeroporto El Prat de Barcelona. A legislação traz mudanças significativas nos transportes aéreos, ferroviários e rodoviários, adiando expansões de infraestruturas chave até 2031. A Associação Espanhola de Consumidores denuncia o acordo como um ataque ideológico ao transporte aéreo.
A aprovação da Lei de Mobilidade Sustentável no Congresso na quarta-feira ocorreu através de um acordo surpresa com o Podemos, que se absteve de votar em troca da paralisação das obras no aeroporto El Prat de Barcelona, como esclarecido pelo Ministro dos Transportes Óscar Puente. Isso adia as expansões do porto de Valência e de El Prat pelo menos até 2031.
As mudanças principais incluem a promoção de reduções em voos domésticos em rotas com alternativas ferroviárias inferiores a duas horas e meia, excluindo ligações internacionais. A Associação Espanhola de Consumidores opõe-se a isso, citando 'danos graves', particularmente dadas as atrasos ferroviários: quatro em cada dez comboios atrasaram-se este verão, com o Ministro Puente a prever mais problemas nos próximos dois anos.
Para os veículos, o governo deve submeter um estudo em 12 meses para atualizar os rótulos ambientais da DGT, incorporando emissões de CO2 e avanços tecnológicos. Isso envolverá múltiplos ministérios e consultas com comunidades autónomas. Em três meses, um Plano Nacional para Renovação da Frota de Veículos incentivará veículos de zero ou baixas emissões, semelhante ao atual Moves III.
Empresas com mais de 200 funcionários devem adotar planos de mobilidade sustentável em dois anos, incentivando ciclismo, transportes públicos, teletrabalho e veículos elétricos, sem obrigar ao partilha de carros privados. A Associação nota que barreiras administrativas dificultam a infraestrutura de carregamento para VE.
Outras disposições chamam para um estudo para reviver os comboios noturnos europeus, descontinuados em 2020, e reembolsos de 20% nas tarifas de autocarro com reduções de tempo de viagem até três horas. Um 'sandbox' para inovações e o Sistema Nacional de Mobilidade Sustentável também são estabelecidos.