Três juízes do Supremo Tribunal deram curso pago à acusação após julgamento

Três juízes do Supremo Tribunal que condenaram o ex-procurador-geral Álvaro García Ortiz ministraram palestras remuneradas num curso organizado pela Ordem dos Advogados de Madrid, que atuou como acusação no julgamento. O curso começou um dia após o fim do julgamento e sobrepôs-se às deliberações sobre a sentença. A Ordem defendeu a prática como rotina e transparente.

Os magistrados Andrés Martínez Arrieta, Juan Ramón Berdugo e Antonio del Moral, que endossaram a condenação de Álvaro García Ortiz, participaram no «Curso de Cassação e Turno Especial» da Ordem dos Advogados de Madrid (ICAM). Este curso, obrigatório para funções de advogado em recursos de cassação, começou a 14 de novembro de 2024, um dia após o tribunal encerrar as alegações finais, e terminou a 25 de novembro.

Martínez Arrieta, presidente do tribunal, deu uma palestra de duas horas a 18 de novembro sobre cassação penal. Berdugo apresentou uma sessão de quatro horas a 19 de novembro sobre modalidades de recurso de cassação. Del Moral, diretor do curso, deu duas palestras a 17 de novembro sobre procedimentos e recursos. O pagamento foi de 90 euros por hora: 180 euros para Martínez Arrieta, 360 euros para Berdugo e 360 euros para Del Moral, mais 270 euros extras por coordenação, totalizando 630 euros para o último.

O ICAM, que apresentou a primeira queixa contra o Ministério Público por divulgar pormenores sobre Alberto González Amador, parceiro de Isabel Díaz Ayuso, e pediu quatro anos de prisão para García Ortiz, organizou o evento. Fontes do Supremo Tribunal indicaram que tais colaborações de formação profissional estão isentas de regras de incompatibilidade e cumprem um dever ético de formar advogados em funções. Mais de 60 advogados inscreveram-se, cada um pagando 175 euros.

Em resposta, o ICAM emitiu um comunicado chamando a participação dos juízes no ensino de «rotineira, normalizada e transparente», com oradores escolhidos por mérito e experiência. Mencionaram figuras como Teresa Peramato, nomeada nova procuradora-geral, que participaram em edições anteriores. Fontes judiciais sublinharam que Del Moral coordena o curso há anos, envolvendo oradores de vários tribunais.

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