ECA Digital
O ECA Digital completou um mês de vigência em 30 de abril de 2026. Empresas como WhatsApp, TikTok e YouTube anunciaram adaptações, incluindo desativação de lootboxes em games. A ANPD regulamentará verificação de idade para produtos proibidos a menores ao longo do ano.
Reportado por IA
O TikTok começou nesta terça-feira (17) a tornar privadas todas as contas de usuários menores de 16 anos, em adequação ao ECA Digital. A mudança exige autorização dos responsáveis para alterações e complementa restrições existentes. A lei entra em vigor hoje, mas seu decreto foi adiado.