O ECA Digital completou um mês de vigência em 30 de abril de 2026. Empresas como WhatsApp, TikTok e YouTube anunciaram adaptações, incluindo desativação de lootboxes em games. A ANPD regulamentará verificação de idade para produtos proibidos a menores ao longo do ano.
O ECA Digital, nova legislação para proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, entrou em vigor há um mês, em 30 de abril de 2026. O mercado reagiu rapidamente: a maioria dos games desabilitou as caixas de recompensa "lootboxes", conforme exigido pela lei. Serviços como WhatsApp, TikTok, YouTube, Spotify, Discord e Roblox anunciaram melhorias em ferramentas de supervisão familiar.
Um aspecto pouco compreendido é a obrigatoriedade de verificação de idade para acesso ou compra de itens proibidos a menores, como álcool, tabaco e pornografia. Essa medida será regulamentada pela Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ao longo de 2026, com implementação gradual.
O texto destaca o potencial das "credenciais verificáveis" com provas de conhecimento zero (ZKP), que permitem comprovar idade mínima de 18 anos sem compartilhar dados pessoais extras. Essa tecnologia adota lógica de "duplo cego", evitando registro de padrões de uso pela provedora de verificação e coleta excessiva pelo serviço digital. Práticas atuais, como envio de fotos de documentos por apps, alimentam mercados ilegais de dados, facilitando golpes, especialmente contra idosos.
Soluções semelhantes avançam globalmente: a Comissão Europeia prepara app de carteira digital para aferição de idade, com implantações nos EUA, França, Alemanha, Índia e Japão. No Brasil, o decreto do ECA Digital promove ecossistema interoperável de soluções públicas e privadas, priorizando minimização de dados e privacidade. O governo e a ANPD buscam equilibrar proteção infantil com segurança e comodidade para adultos.
