Canadá apresenta projeto de lei que proíbe redes sociais para menores de 16 anos

O Canadá apresentou uma legislação que proibiria qualquer pessoa com menos de 16 anos de ter contas em redes sociais. A Lei de Redes Sociais Seguras também estabelece novas regras para plataformas e chatbots de inteligência artificial.

O projeto de lei foi apresentado por Marc Miller, Ministro da Identidade e Cultura do Canadá. Ele exige que os serviços de redes sociais projetem produtos mais seguros para crianças e removam deepfakes, além de conteúdo que vitimize sexualmente uma criança ou revitimise um sobrevivente. As plataformas devem adicionar rótulos para conteúdo de IA, fornecer ferramentas claras de denúncia para material prejudicial e oferecer recursos de bloqueio de usuários. Os serviços de chatbot de IA enfrentam requisitos separados para reduzir os riscos de comunicação de conteúdo prejudicial e para implementar medidas de emergência durante crises. Miller observou que os chatbots não são tão bem estudados quanto as plataformas de redes sociais e não compartilham o mesmo papel social. A Comissão de Segurança Digital do Canadá definirá mais detalhes e poderá conceder isenções a plataformas com salvaguardas suficientes para crianças. O Canadá se junta à Austrália, Indonésia e Malásia na restrição do acesso às redes sociais para adolescentes.

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