O TikTok começou nesta terça-feira (17) a tornar privadas todas as contas de usuários menores de 16 anos, em adequação ao ECA Digital. A mudança exige autorização dos responsáveis para alterações e complementa restrições existentes. A lei entra em vigor hoje, mas seu decreto foi adiado.
O TikTok anunciou mudanças nas contas de adolescentes com menos de 16 anos a partir de 17 de março de 2026, para se adequar ao ECA Digital, nova legislação que estabelece regras para proteção de menores em plataformas digitais. Os perfis desses usuários se tornam privados automaticamente, e qualquer alteração nessa configuração requer autorização dos responsáveis via e-mail ou SMS. Se não autorizada, as publicações ficam protegidas da rede pública. As normas incluem: contas não sugeridas para contatos de telefone ou amigos do Facebook; visualização de publicações curtidas limitada a 'Somente eu'. Essas medidas somam-se a restrições prévias, como transmissões ao vivo só para maiores de 18 anos e mensagens diretas desativadas para 13 a 15 anos. O TikTok também expandiu ferramentas de pesquisa para acadêmicos e pesquisadores independentes vinculados a instituições sem fins lucrativos no Brasil, permitindo acesso a dados públicos de contas, vídeos e comentários de menores de 18 anos. 'O TikTok apoia a comunidade científica e, com essa atualização, pesquisadores qualificados no Brasil juntam-se aos dos Estados Unidos e à Europa no acesso a recursos de pesquisa. Até hoje, mais de mil projetos de pesquisa foram contemplados com o acesso às nossas ferramentas', informou a plataforma. O ECA Digital visa reduzir violência, assédio e exploração de menores na internet, exigindo que empresas identifiquem idades, reforcem moderação e detectem riscos. A lei entra em vigor em 17 de março, mas o decreto com diretrizes, previsto para hoje, foi adiado para 18 de março pelo governo. A implementação será escalonada pela ANPD. No mesmo dia, o Google passou a usar IA para estimar idades por comportamento online, aplicando restrições no YouTube, como supervisão parental para canais de menores de 16 anos.
