Confisco
Agências de aplicação da lei em vários estados dos EUA estão cada vez mais apreendendo criptomoedas ligadas a atividades criminosas, mesmo sem legislação específica. Connecticut e Texas aprovaram leis que permitem explicitamente tais perdas, enquanto outros estados recorrem a estatutos existentes mais amplos. Desafios persistem na compensação de vítimas em meio a valores voláteis de ativos.
Reportado por IA
The Supreme Court has ruled that wealth exceeding a public official's lawful income is presumed ill-gotten and can be forfeited, even if registered under others' names. This decision upholds the forfeiture of assets belonging to retired Lt. Gen. Jacinto Ligot and his family. The ruling reinforces anti-corruption measures under Republic Act 1379.