O Tribunal Superior em Bloemfontein autorizou o confisco definitivo de seis propriedades de luxo e um SUV de alto padrão avaliados em R$ 32 milhões, ligados à licitação irregular de amianto no Estado Livre. A Autoridade Nacional de Promotoria celebrou a decisão.
A Autoridade Nacional de Promotoria (NPA, na sigla em inglês) celebrou uma ordem do Tribunal Superior em Bloemfontein que autorizou o confisco definitivo de seis propriedades de luxo e um SUV Mercedes-Benz G63 AMG, avaliados em R$ 32 milhões. O porta-voz da NPA, Kaizer Kganyago, afirmou que o tribunal concluiu, por meio de balanço de probabilidades, que os bens constituíam produtos de atividades ilícitas, incluindo fraude, corrupção, roubo, contravenções à Lei de Gestão das Finanças Públicas e lavagem de dinheiro. As propriedades e o veículo foram utilizados em crimes de lavagem de dinheiro ligados à licitação irregular de R$ 230 milhões para telhados de amianto no Estado Livre. Kganyago observou: “Deve-se notar que esta ordem de confisco é distinta da ordem de recuperação criminal, que exige uma condenação, sendo de natureza civil. Os réus no pedido de confisco não conseguiram cumprir o ônus de provar a defesa de proprietário inocente, pois apresentaram apenas uma negativa sem evidências credíveis que demonstrassem a fonte legítima de financiamento para a aquisição dos bens em questão, resultando, portanto, na ordem de confisco final em favor do Estado”. Os bens confiscados incluem propriedades de alto valor em Sandton, Hartebeespoort, Wonderboom, Randburg e Parys, além do SUV comprado em dinheiro.
