Sonia Sotomayor

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Illustration of U.S. Supreme Court expanding postconviction review rights for federal prisoners, featuring the Court building and symbolic prison bars opening to justice.
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Suprema Corte amplia opções de revisão para prisioneiros federais que buscam apresentar moções pós-condenação sucessivas

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A Suprema Corte dos EUA decidiu em 9 de janeiro de 2026 que pode revisar decisões de tribunais de apelação federais que negam permissão para apresentar moções pós-condenação sucessivas, e que uma proibição estatutária de reerguer reivindicações previamente apresentadas aplica-se a petições de habeas corpus estaduais—não a moções de prisioneiros federais sob 28 U.S.C. § 2255.

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