Marco temporal

O Supremo Tribunal Federal formou maioria de 9 votos a 1 para declarar inconstitucional o marco temporal, critério que limitava demarcações de terras indígenas a ocupações de 1988. A decisão é vista por alguns como um avanço para direitos indígenas, mas gera debates sobre segurança jurídica e propriedade rural. O Congresso havia aprovado lei e proposta de emenda constitucional em defesa do marco.