A Anistia Internacional endossou um novo projeto de lei que visa proteger protestos pacíficos no Quênia, ao mesmo tempo em que limita os poderes da polícia durante as manifestações.
A Anistia Internacional destacou o projeto de lei proposto sobre facilitação de assembleias, piquetes e manifestações como uma oportunidade para reduzir a violência durante os protestos e defender os direitos constitucionais.
O projeto foi redigido com a contribuição da Comissão Nacional de Direitos Humanos do Quênia, do Gabinete do Procurador-Geral, da Autoridade Independente de Supervisão Policial, da Sociedade Jurídica do Quênia e de outros grupos. A iniciativa segue uma decisão do Tribunal Superior de 25 de março de 2026, no caso Sufuria Maandamano.
O diretor executivo da Anistia Internacional no Quênia, Irungu Houghton, afirmou que a legislação oferece uma oportunidade para acabar com anos de violência e dar pleno efeito ao Artigo 37 da Constituição. O grupo recebeu bem as regras sobre manifestações espontâneas e restrições à dispersão em massa, mas levantou preocupações sobre as notificações obrigatórias e o uso de tecnologia de vigilância.
