A Anistia Internacional alertou o Serviço Nacional de Polícia do Quênia contra o uso de força excessiva durante os protestos previstos para terça-feira, 21 de abril. O alerta surge em meio à indignação pública com os recentes aumentos nos preços dos combustíveis anunciados pela Autoridade Reguladora de Energia e Petróleo (EPRA). O grupo instou o Inspetor-Geral Douglas Kanja a proteger os manifestantes.
A Anistia Internacional emitiu uma declaração na noite de segunda-feira, lembrando aos policiais o direito constitucional de toda pessoa, sob o Artigo 37, de se reunir, manifestar, fazer piquetes e apresentar petições de forma pacífica e desarmada.
"A polícia tem a responsabilidade primária de facilitar e proteger coletivamente esse direito, não de suprimi-lo. O propósito das notificações de protesto é coordenar a segurança pública, não solicitar permissão", afirmou a Anistia.
O grupo mencionou protestos anteriores em que documentou uso excessivo de força, prisões arbitrárias, assédio a jornalistas e obstrução de pessoal médico. O grupo alertou que policiais e comandantes individuais podem enfrentar responsabilidade pessoal e criminal por violações dos direitos humanos.
Decisões judiciais recentes enfatizaram que armas de fogo só podem ser usadas quando estritamente inevitável para proteger a vida, e tratar protestos como campos de batalha é inadmissível em uma democracia constitucional.
Os protestos decorrem do anúncio feito pela EPRA há uma semana sobre os preços dos combustíveis de KSh 206,97 por litro para gasolina e KSh 206,84 para diesel. Estes valores foram posteriormente revisados para baixo, para KSh 197,60 e KSh 196,63, após o presidente William Ruto determinar um corte do IVA para 8%, mas muitos quenianos ainda consideram os aumentos acentuados demais, alimentando convocações online na plataforma X para ações nas ruas.
