O ex-ministro de Energia Diego Pardow foi notificado de uma acusação constitucional por um erro na cobrança de eletricidade, com pressão da oposição para votar sobre isso antes das eleições de 16 de novembro. O presidente da Câmara, José Miguel Castro, expressou abertura para uma sessão em 15 de novembro, embora o deputado Jaime Mulet tenha enfatizado o respeito aos prazos para garantir o devido processo. O governo assumirá a defesa legal de Pardow, citando um princípio institucional.
Na quarta-feira, 29 de outubro de 2025, às 9 da manhã, Diego Pardow, ex-ministro de Energia da Frente Amplio, foi notificado da acusação constitucional apresentada pela oposição. Ela decorre de um erro metodológico da Comissão Nacional de Energia que levou a cobranças excessivas nas contas de eletricidade, resultando em sua remoção do cargo pelo Presidente para assumir responsabilidade política.
Pardow tem dez dias úteis para responder, até 12 de novembro, um período que se sobrepõe a uma pausa legislativa para as eleições de 16 de novembro. A comissão de revisão, presidida pelo deputado Jaime Mulet (FREVS), terá mais seis dias úteis para emitir um relatório recomendando a aprovação ou rejeição do libelo. A oposição, que apoiou a eleição de Mulet, pressiona para acelerar o processo e votar na Câmara em 14, 15 ou mesmo depois em 20 de novembro, o que poderia perturbar a semana distrital e afetar as campanhas eleitorais.
O presidente da Câmara, José Miguel Castro (RN), declarou: “De minha parte, não tenho nenhum problema em realizar sessão quando a comissão revisora da acusação a despachar. Isso poderia ocorrer talvez no dia 15 de novembro (a 24 horas da eleição) ou no dia 20 de novembro (quinta-feira posterior aos comícios), depois que a Lei de Orçamento for votada”. No entanto, o secretário-geral Miguel Landeros alertou para o cumprimento do artigo 42 da Lei Orgânica do Congresso, que exige que a Câmara se reúna após os seis dias desde a aparição do acusado, apontando para 20 de novembro se Pardow responder no dia 13.
Mulet moderou sua posição inicial: “Há prazos que dependem do acusado e eu não vou violar esses prazos para garantir o devido processo”. A oposição recorda o caso da ex-ministra Carolina Tohá, onde os prazos não foram estritamente seguidos porque ela acelerou o processo, mas os advogados parlamentares concordam em respeitar o princípio se Pardow optar por tomar o tempo.
O governo assumirá a defesa legal de Pardow, justificada pelo ministro secretário-geral da Presidência como a defesa de um princípio institucional, citando precedentes como o da ex-ministra Marcela Ríos. A Constituição permite acusações até três meses após deixar o cargo, como com Andrés Chadwick. Os oficialistas argumentam que a responsabilidade política já foi assumida, mas a norma busca fazer cumprir responsabilidades constitucionais além da remoção.