O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou na segunda-feira (1º) mudanças que eliminam a obrigatoriedade de aulas teóricas e práticas em autoescolas para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida visa reduzir custos e facilitar o acesso para pessoas de baixa renda. Autoescolas reagiram, ameaçando ações judiciais.
Na segunda-feira, 1º de dezembro de 2025, o Contran publicou resolução que flexibiliza os requisitos para a obtenção da CNH. Agora, o curso prático pode ser feito em autoescolas ou com instrutores autônomos credenciados pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans), reduzindo a carga horária de 20 para 2 horas-aula. O curso teórico, antes de 45 horas-aula em centros de formação de condutores (CFCs), pode ser realizado em instituições autorizadas, CFCs ou de forma independente, utilizando material didático gratuito disponibilizado online pelo Ministério dos Transportes, com a obrigatoriedade de aulas extinta.
A iniciativa busca baratear o processo, estimado em cerca de R$ 3.000 por candidato, dos quais 77% são gastos com autoescolas, segundo estudo do Ministério dos Transportes. Isso beneficia especialmente trabalhadores de baixa renda que dependem de carros e motocicletas para locomoção e emprego. No Brasil, 53% da população acima de 18 anos dirige veículos, mas 12% não possui CNH. Para motocicletas, de 34,2 milhões de proprietários em 2024, 53,8% (17,5 milhões) não eram habilitados.
A medida combate desigualdades, estimula a economia e reduz a ilegalidade, mas prioriza a segurança por meio de provas rigorosas, fiscalização integrada, adaptações urbanas e educação no trânsito escolar. O Brasil adota modelos semelhantes aos do Reino Unido, Japão e França.
Entidades como a Federação Nacional das Autoescolas do Brasil (Fenautoescolas) e o Sindicato das Autoescolas de São Paulo planejam recorrer ao Congresso Nacional e ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a resolução, alegando irregularidades.