Em Cuba, a crítica cidadã é tratada como uma ameaça em vez de um direito legítimo, agravando a crise social e econômica. A Constituição de 2019 garante liberdades de expressão e de movimento, mas a realidade envolve uso arbitrário de leis para punir a dissidência. Isso bloqueia canais de participação essenciais para corrigir erros e resolver problemas.
A dissidência em qualquer sociedade serve para destacar problemas, questionar decisões políticas e responsabilizar líderes. Em Cuba, em meio a uma crise prolongada com escassez de alimentos e medicamentos, blecautes recorrentes e declínio da qualidade de vida, gerenciar a situação requer rever decisões e abrir canais de participação. No entanto, qualquer crítica cidadã é vista como uma ameaça, intensificando as tensões existentes.
A Constituição de Cuba de 2019 afirma: «O Estado reconhece, respeita e garante a liberdade de pensamento, consciência e expressão a todos os indivíduos.» Ela também assegura o devido processo legal e a liberdade de entrar, permanecer, transitar e sair do território nacional. Apesar disso, existe uma lacuna significativa com a realidade diária: termos como «desobediência» e regulamentos de segurança nacional são aplicados de forma extensiva e arbitrária ao exercício de direitos legítimos.
Casos como a detenção do empresário William Sosa e a proibição de viagem ao historiador Alexander Hall exemplificam isso. O tratamento dado pelo governo ao veículo de mídia independente El Toque, ligado a colaboradores e empresários da ilha, tem sido altamente questionável. Ações legais procedem apenas para condutas específicas como disseminar notícias falsas causando danos verificáveis ou difamação, mas exigem um Estado de direito que proteja a liberdade de imprensa, o que falta em Cuba.
Rótulos como «terrorismo midiático» carecem de base em tratados internacionais e parecem respostas policiais em vez de críticas legítimas. Distinguir crítica ao governo de ataques ao país é vital; a primeira muitas vezes decorre de preocupações com o bem-estar coletivo.
Restrições de interesse público não são exclusivas de Cuba, mas devem seguir regras claras e devido processo. Usar segurança nacional para suprimir dissidência pacífica erode a confiança institucional e trivializa o conceito. Hostilidade externa não isenta deveres internos em economia e serviços.
Criminalizar a dissidência gera extremismo, polarização e deslegitimação institucional. O caso do ex-ministro da Economia Alejandro Gil mostra isso: economistas e jornalistas alertaram sobre riscos de decisões econômicas em redes sociais e veículos independentes, descartados como «pautas inimigas», até que investigações oficiais confirmaram os problemas. Silenciar a dissidência é contraproducente; espaços seguros para crítica são necessários para permitir correções e resolução da crise por diálogo, não coerção.