Uma nova lei da UE proibirá alegações ambientais vagas, como “sustentável” e “ecológico”, nos rótulos de produtos, a menos que as empresas possam comprovar tais afirmações. As regras entram em vigor nos 27 estados-membros em 27 de setembro.
A Diretiva para Empoderar os Consumidores para a Transição Verde, conhecida como EmpCo, proíbe termos genéricos sem a demonstração de um desempenho ambiental excelente. A norma também veta alegações baseadas em compensações, como “climaticamente neutro”, e afirmações sobre o produto como um todo baseadas em evidências parciais. Produtos já nas prateleiras não precisam de atualizações, mas a nova produção deve estar em conformidade.
A Comissão Europeia adotou padrões revisados de relatórios de sustentabilidade em 3 de julho, que reduziram as divulgações obrigatórias em mais de 60%. Uma mudança anterior elevou o limite de relatórios para empresas com mais de 1.000 funcionários e 450 milhões de euros em receita líquida, deixando aproximadamente 8.000 empresas sujeitas às regras.
A dupla materialidade permanece em vigor, exigindo a divulgação tanto dos impactos financeiros quanto dos efeitos nas pessoas e no planeta. No entanto, os requisitos para emissões de gases de efeito estufa, microplásticos e direitos humanos foram restringidos.
A fiscalização ocorrerá por meio das autoridades nacionais de defesa do consumidor, com a Comissão Europeia observando que a proposta relacionada à Diretiva de Alegações Verdes foi arquivada.
