Google concorda com acordo de US$ 135 milhões sobre dados do Android

O Google chegou a um acordo preliminar de US$ 135 milhões na ação coletiva Taylor v. Google LLC, que acusou a empresa de transferir dados de celulares Android sem a permissão dos usuários, utilizando dados móveis. O acordo abrange usuários de Android nos EUA com planos de celular a partir de 12 de novembro de 2017. Uma audiência de aprovação final está marcada para 23 de junho.

O processo alegava que o Google fazia com que dispositivos móveis Android enviassem informações para seus servidores de forma passiva, consumindo os dados móveis dos usuários sem consentimento. Sem admitir culpa, o Google aceitou o acordo em janeiro. O site oficial do acordo já está no ar, permitindo que os usuários elegíveis selecionem os métodos de pagamento antes da audiência judicial de 23 de junho, onde as objeções serão consideradas. As objeções devem ser apresentadas até 29 de maio. Os membros elegíveis da ação são indivíduos residentes nos EUA que utilizaram um dispositivo Android com um plano de dados móveis entre 12 de novembro de 2017 e a data da aprovação final, excluindo aqueles envolvidos no caso relacionado Csupo v. Google LLC para residentes da Califórnia. Os valores de pagamento ainda não foram finalizados, mas limitados a um máximo de US$ 100 por pessoa após a dedução de taxas administrativas, impostos e honorários advocatícios. Os pagamentos serão feitos em partes iguais, com potencial redistribuição dos fundos restantes. Como parte do acordo, o Google atualizará os termos do Google Play para divulgar transferências passivas de dados por redes móveis quando não houver conexão Wi-Fi, exigirá o consentimento do usuário durante a configuração do dispositivo e interromperá a coleta de dados quando a opção 'permitir uso de dados em segundo plano' estiver desativada. Isso segue um acordo de US$ 314 milhões no ano passado em um caso semelhante na Califórnia.

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