Tribunal de Lagos impede demolições no conjunto habitacional de Ogombo

O Tribunal Superior do Estado de Lagos emitiu uma ordem liminar suspendendo novas demolições no Roseville Gardens Estate, em Ogombo. A decisão afeta uma construtora, um banco e diversos funcionários do governo.

O juiz Sharafa Abioye Olaitan, do Tribunal Superior do Estado de Lagos em Epe, concedeu a ordem na segunda-feira após uma petição ex parte apresentada por onze proprietários. Os requerentes, liderados por Sunny Okeke Akubude, Zeniatu Rosemary Elewonibi e Osunlakin Akinola Abass, representam outros quinze proprietários de cerca de cinquenta lotes no conjunto habitacional. O tribunal proibiu a Multi-Purpose Infrastructure Development Construction Limited, o Abbey Mortgage Bank Limited e outros sete réus de realizar novas demolições, invasões ou interferências nas propriedades. Também foi vetada qualquer transferência de direitos sobre o terreno enquanto aguarda a apreciação da moção de notificação. O processo, registrado sob o número EPD/19014LMW/2026, foi adiado para 9 de junho de 2026 para a audiência sobre o pedido de liminar interlocutória. Os requerentes afirmam possuir títulos válidos, incluindo o consentimento do governador e alvarás de construção.

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