A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) o texto-base do PL 8889/17, que regulamenta o streaming e impõe taxação para fomentar a produção audiovisual brasileira. A votação de 14 emendas ficou para quarta-feira (5), e o texto ainda pode mudar. Plataformas como Netflix e YouTube terão de pagar contribuições à Condecine, com alíquotas de 4% para serviços pagos e 0,8% para abertos.
O Projeto de Lei 8889/17, relatado pelo deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), define que plataformas de vídeo sob demanda no Brasil, pagas ou gratuitas, contribuam com a Condecine, que financia o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA). Para plataformas fechadas, como Netflix, Prime Video, Globoplay, Apple TV+ e Disney+, a alíquota é de 4% sobre a receita bruta anual, com dedução de até 60% via investimentos em licenciamento de produções brasileiras. Plataformas abertas, incluindo YouTube, TikTok, Instagram e Kwai, pagam no máximo 0,8%, sem possibilidade de dedução direta.
Os recursos do FSA serão destinados ao fomento de projetos de criadores de conteúdo brasileiros, como influenciadores e youtubers, após uma emenda anterior ser derrubada em conversa com o Ministério da Cultura. Além disso, as plataformas devem destinar 10% de seus catálogos a obras nacionais em seis anos. Até 40% da contribuição pode ser deduzida por investimentos diretos em produtoras brasileiras registradas na Ancine, beneficiando empresas como a Globoplay.
Um relatório da Ancine de 2024 mostra que o conteúdo brasileiro representa 8,5% dos catálogos de streaming no país, variando de 1% na Disney a 28% na Globoplay. Interlocutores do setor preveem mais obras nacionais nas plataformas estrangeiras nos próximos anos, mas divergem sobre impactos no consumidor. Uma fonte de grande plataforma afirma que preços de assinaturas dificilmente mudarão no curto prazo, influenciados mais por fatores como câmbio. Outro, ligado a produtoras, acredita que a taxação não afeta margens de lucro significativamente.
A aprovação gerou tensão no governo Lula. O Ministério da Cultura negociou isoladamente com o relator, defendendo 6% de alíquota, mas o texto manteve 4%. Outros ministérios, como Desenvolvimento e Relações Institucionais, criticaram o timing, temendo atrapalhar negociações tarifárias com os EUA, cujas empresas são as principais afetadas. O Canadá enfrentou resistência similar dos EUA com lei parecida. Em nota, o MinC afirmou atuar de forma coordenada, alinhado aos interesses de soberania nacional.