Os veículos comerciais pesados no Quênia serão legalmente tratados como locais de trabalho a partir de 1º de julho, sob novas regulamentações da Autoridade Nacional de Transportes e Segurança (NTSA).
O Regulamento de Veículos Comerciais de 2026 reclassifica caminhões, reboques e outros veículos de carga pesada com peso tara acima de 3.048 kg como locais de trabalho sob a Lei de Segurança e Saúde Ocupacional.
O regulamento 5 estabelece que um veículo comercial será considerado um local de trabalho, conforme definido no artigo 2 da Lei de Segurança e Saúde Ocupacional.
Os operadores devem obter uma licença anual de operação de veículo comercial ao custo de 2.000 Ksh e uma licença de circulação de 500 Ksh por veículo. Os veículos exigem seguro contra terceiros, certificados de inspeção, limitadores de velocidade, sistemas de telemática, marcações retrorrefletivas, extintores de incêndio, kits de primeiros socorros e dispositivos de proteção contra impacto traseiro.
Os motoristas devem realizar inspeções antes e depois de cada viagem, seguir a jornada máxima de condução e relatar falhas imediatamente. As penalidades por violações chegam a 20.000 Ksh em multas ou seis meses de prisão.