O presidente William Ruto sancionou três projetos de lei que visam reduzir os custos operacionais e atrair investimentos. As medidas focam em mudanças tributárias para empresas, zonas econômicas especiais e a Konza Technopolis.
O presidente William Ruto sancionou o Projeto de Lei do Imposto de Renda (Emenda), o Projeto de Lei das Zonas Econômicas Especiais (Emendas) e o Projeto de Lei da Technopolis na segunda-feira, 11 de maio. O Projeto de Lei do Imposto de Renda (Emenda), patrocinado pelo deputado de Molo, Kuria Kimani, permite que empresas reorganizem sua estrutura societária e movimentem ativos dentro de grupos sem gerar dividendos tributáveis ou impostos retidos na fonte, desde que as distribuições correspondam às participações acionárias existentes. A medida também trata do imposto sobre ganhos de capital para vendedores não residentes e entra em vigor a partir de 1º de julho.
O Projeto de Lei das Zonas Econômicas Especiais (Emendas) fortalece as regras para grandes investimentos em petróleo e energia, incluindo a Bacia de South Lokichar. Ele estabelece uma licença mínima de 10 anos para operadores e remove o limite das isenções de retenção na fonte para royalties e taxas de administração.
O Projeto de Lei da Technopolis cria uma autoridade e um tribunal de resolução de disputas para a Konza Technopolis. Ele foi apresentado em abril de 2024, aprovado pela Assembleia Nacional em novembro de 2024 e recebeu emendas do Senado em novembro de 2025.
