Projetos de segurança permanecem parados em comissões mistas devido a atrasos da Câmara

Quatro iniciativas de segurança estão congeladas em comissões mistas há mais de um ano devido à falha da Câmara dos Deputados em nomear seus representantes.

Os projetos incluem as Regras sobre o Uso da Força, que deram entrada no Congresso em abril de 2023 e foram para uma comissão mista em maio de 2025. A principal divergência pendente é se os casos envolvendo pessoal das Forças Armadas serão julgados pela justiça militar.

Fontes parlamentares culpam o presidente da Câmara, Jorge Alessandri, do UDI, por não nomear os deputados necessários. O Senado designou seus representantes no ano passado e solicitou formalmente à Câmara o preenchimento das vagas no início de junho.

Alessandri respondeu que o critério para a formação das comissões mistas foi aprovado na quarta-feira em uma reunião de comitê e que agora cabe a cada partido indicar seus membros. Outros projetos de lei afetados são o que estende o período de flagrância de 12 para 24 horas e o que exige documentos de identificação em viagens terrestres.

A deputada Gloria Naveillán criticou a falta de urgência do governo, enquanto o deputado Jaime Araya observou que a coalizão governista teme a quebra do sigilo bancário no projeto do Subsistema de Inteligência Econômica.

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