O governo garantiu parecer majoritário em comissão no Senado para o projeto de lei de inviolabilidade da propriedade privada promovido por Federico Sturzenegger. A iniciativa incorporou mudanças para ganhar o apoio de setores dialoguistas e será debatida em sessão no dia 28 de maio.
O plenário da comissão do Senado aprovou o parecer nesta quarta-feira com o apoio do La Libertad Avanza, PRO, UCR e parlamentares provinciais. O peronismo rejeitou a medida integralmente.
Patricia Bullrich defendeu o texto modificado e detalhou as principais alterações. A seção que eliminaria o RENABAP foi removida, o prazo de notificação para inquilinos em atraso foi estendido para dez dias e os casos de usurpação foram diferenciados de outros ocupantes.
As províncias ficarão responsáveis por regular a venda de terras rurais para estrangeiros, embora as proibições nacionais permaneçam em áreas de fronteira. Os requisitos para desapropriação foram endurecidos e os lucros cessantes foram limitados a 30 por cento do dano emergente.
O projeto faz parte dos compromissos do Pacto de Maio e busca fortalecer as garantias constitucionais sobre a propriedade privada. O parecer está agora liberado para debate em plenário no dia 28 de maio.
