As Nações Unidas expressaram “grave preocupação” com um novo decreto emitido pelas autoridades do Talibã no Afeganistão que rege a separação judicial entre cônjuges, alertando que as disposições no texto parecem permitir o casamento infantil e enfraquecer os requisitos para o consentimento livre ao casamento.
A Missão de Assistência das Nações Unidas no Afeganistão (UNAMA) informou que o Ministério da Justiça de fato do Afeganistão publicou o Decreto Nº 18, um “Código sobre Separação Judicial de Cônjuges”, no diário oficial em 14 de maio de 2026.
A UNAMA afirmou que o decreto contém disposições que considera especialmente preocupantes, incluindo uma redação que estabelece que o silêncio de uma menina ao atingir a puberdade pode ser interpretado como consentimento para o casamento. A UNAMA também destacou que uma seção que trata da separação de meninas que atingiram a puberdade e são casadas “implica que o casamento infantil é permitido”.
Em sua declaração, a UNAMA afirmou que a medida mina o princípio do consentimento livre e pleno e falha em proteger o melhor interesse da criança. Acrescentou que o decreto opera em uma estrutura desigual na qual os homens mantêm o direito unilateral ao divórcio, enquanto as mulheres que buscam a separação devem seguir vias judiciais mais restritivas, reforçando a discriminação estrutural.
As autoridades do Talibã no Afeganistão rejeitaram as críticas da ONU, afirmando que o decreto está em conformidade com a lei islâmica e argumentando que o casamento forçado de meninas já foi proibido, de acordo com a Associated Press.
