Direitos da criança
CNJ cobra explicações sobre absolvição de acusado de estupro de vulnerável
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O Corregedor Nacional de Justiça determinou que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais e o desembargador Magid Nauef Láuar prestem esclarecimentos em cinco dias sobre a decisão que absolveu um homem de 35 anos acusado de estuprar uma menina de 12 anos em 2024. A absolvição, proferida pela 9ª Câmara Criminal Especializada do TJMG, gerou repercussão negativa e críticas de políticos e especialistas. A Promotoria mineira planeja recorrer da decisão.
The government has proposed lowering the age of criminal responsibility to 13 despite prior criticism, but the Council on Legislation now strongly opposes the plan. According to the council, it risks increasing youth crime rather than reducing it and conflicts with the UN Convention on the Rights of the Child. Justice Minister Gunnar Strömmer defends the need for reform but promises to review the statement.
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In its review of the Swedish government's January proposal to toughen youth criminal justice—including lowering the age of criminal responsibility to 13 and extending child detention—the Council on Legislation strongly criticizes the detention extension from three to five months as incompatible with the UN Convention on the Rights of the Child. It also flags procedural flaws in the bill's preparation.
Nicole, uma menina de 12 anos, foi atacada com uma faca por colegas de classe e seus parentes dentro da Secundaria 324 Alfonso Caso em Tláhuac, Cidade do México. O incidente ocorreu em 13 de outubro e faz parte do bullying contínuo que ela sofre desde a quinta série do ensino fundamental. A adolescente foi hospitalizada por uma semana após os funcionários da escola ignorarem sua situação.
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A Administração do Território da Capital Federal contatou líderes religiosos em Abuja para aumentar o cumprimento das campanhas de imunização infantil. A secretária mandatária Adedolapo Fasawe liderou visitas de advocacy a igrejas e mesquitas, enfatizando vacinas gratuitas e mandatos legais. A iniciativa visa proteger cada criança de doenças evitáveis como sarampo e rubéola.