Tribunais

Activist Francis Awino has filed another petition in court challenging Francis Atwoli's unopposed re-election as COTU-K Secretary General on March 14 in Kisumu. Atwoli confirmed only three petitions exist, dismissing claims of seven and calling them baseless from non-members. Courts have declined to issue orders halting the registration of elected officials.

24 de março de 2026 Reportado por IA

A inspetora da polícia que acusa o ex-diretor operacional adjunto (DAO) da Polícia Nacional, José Ángel González, de agressão sexual recorreu da recusa do juiz em impedi-lo de entrar em contato com ela. Seu advogado cita falta de fundamentação adequada e risco preventivo. O magistrado havia considerado que não existe ameaça atual.

The Family Federation for World Peace and Unification, formerly known as the Unification Church, filed a special appeal to Japan's Supreme Court on March 9 to overturn a Tokyo High Court decision upholding its dissolution. The appeal follows the High Court's ruling last week supporting the Tokyo District Court's order. The dissolution is now effective, with liquidation procedures underway, though they could be halted if the Supreme Court revokes the order.

24 de fevereiro de 2026 Reportado por IA

Um juiz federal em Minnesota declarou a administração Trump em desacato por violar uma ordem judicial ao transferir um detido mexicano para fora do estado antes de sua liberação. A decisão exige reembolso da passagem de avião de volta do homem após a Imigração e Alfândega (ICE) o libertar no Texas, longe de sua casa. A decisão destaca os desafios legais contínuos às práticas de aplicação da imigração.

Japan's Supreme Court has instructed courts nationwide to reconsider the use of handcuffs and waist ropes on defendants entering courtrooms for criminal trials. Detained defendants currently wear these restraints to prevent flight, but new measures aim to shield them from spectators' view. Existing rules will still apply for those deemed flight risks.

15 de janeiro de 2026 Reportado por IA

O Conselho Nacional de Justiça (NJC) recomendou o Hon. Juiz Joseph Olubunmi Kayode Oyewole para nomeação como Juiz do Supremo Tribunal da Nigéria, juntamente com 35 outros candidatos para vários cargos judiciais.