Sistema AARTO é expandido para mais 62 municípios

O novo sistema de trânsito AARTO entrou em operação em 62 municípios adicionais em 1º de julho, após a SALGA não conseguir obter uma liminar judicial urgente contra a implementação.

A Associação de Governos Locais da África do Sul argumentou que os municípios careciam de fundos para implementar a Fase 2 da Lei de Adjudicação Administrativa de Infrações de Trânsito. O pedido foi indeferido sob o fundamento de que a questão não era urgente, embora o mérito possa ser discutido posteriormente.

Sebang Mothabi, presidente do Grupo de Trabalho de Transporte Público e Estradas da SALGA, levantou preocupações sobre o modelo de financiamento. Ele observou que a maioria dos municípios listados já enfrenta estresse financeiro e que os custos de implementação poderiam exceder a receita proveniente de multas.

A Agência de Infração de Trânsito declarou que a implementação está ocorrendo conforme o planejado. Informou que 75 por cento das 62 autoridades emissoras de multas estão equipadas e que 16.000 agentes de trânsito foram treinados em todo o país.

Multas não pagas sob o sistema agora podem bloquear a renovação de licenças de veículos ou de motoristas. A província de Cabo Ocidental recebeu uma isenção, e um sistema de pontos de demérito será implementado em uma data posterior.

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