O Banco Central do Brasil anunciou novas regulamentações exigindo que exchanges de cripto enviem relatórios diários sobre seus ativos e adotem padrões de segurança de nível bancário. As medidas visam aprimorar a proteção aos investidores e coibir crimes financeiros. Muitas regras entrarão em vigor em 2027.
Em 27 de fevereiro, o Banco Central do Brasil emitiu uma resolução determinando que plataformas de negociação de cripto licenciadas forneçam provas diárias de fundos suficientes para cobrir perdas potenciais de hacks ou vazamentos. Essa medida alinha o setor de cripto com as finanças tradicionais, impondo protocolos semelhantes de responsabilidade e segurança. As exchanges agora devem separar seus próprios saldos em moeda fiduciária e criptomoedas dos de seus clientes, usando contas e carteiras distintas. Elas também são obrigadas a implementar medidas de proteção de dados e confidencialidade equivalentes às dos bancos comerciais brasileiros. Um manual de contabilidade complementar permite que empresas de cripto registrem ativos digitais diretamente nos balanços patrimoniais, sem convertê-los em moedas fiduciárias. As regulamentações incluem limites e verificações em transações, especialmente aquelas direcionadas a exchanges estrangeiras, para prevenir transferências descontroladas para o exterior e melhorar a rastreabilidade dos fluxos de cripto. Autoridades do Banco Central afirmam que essas mudanças complicarão usos ilícitos de criptomoedas, incluindo lavagem de dinheiro, evasão fiscal, tráfico de drogas e financiamento ao terrorismo. Denis Medina, professor da Faculdade de Comércio de São Paulo, comentou à Conexão Record News: “Os investidores terão mais segurança graças a essas regulamentações. Mas também beneficiará todo o sistema ao prevenir vários crimes financeiros impulsionados por cripto, como lavagem de dinheiro e evasão fiscal.” Medina acrescentou que as regras efetivamente encerram a “transferência descontrolada de cripto para outros países.” Essa iniciativa segue ações regulatórias semelhantes em todo o mundo, como as exigências do Japão em novembro e da Coreia do Sul em dezembro, motivadas por um hack de US$ 30 milhões na exchange Upbit. A maioria das novas regras do Brasil entrará em vigor em 1º de janeiro de 2027, com especialistas prevendo maior confiança na indústria de cripto local.