Província de Buenos Aires apresenta projeto de lei para cobrar de estrangeiros por saúde e educação

Um deputado provincial do La Libertad Avanza apresentou um projeto de lei que exige que estrangeiros sem residência permanente paguem por atendimentos médicos agendados e estudos universitários na província.

O projeto de lei, apresentado na legislatura da Província de Buenos Aires pelo deputado Agustín Romo, altera a Lei de Migração para impor taxas a residentes transitórios ou temporários. Emergências médicas permaneceriam gratuitas, com a cobrança ocorrendo após a estabilização do paciente. Exceções cobrem vítimas de tráfico, doenças transmissíveis e campanhas de vacinação. Os fundos arrecadados iriam para o Fundo Provincial de Saúde. As universidades provinciais estabeleceriam suas próprias taxas. Um sistema semelhante foi implementado na Cidade de Buenos Aires no final de 2024. Dados anteriores do ministro Nicolás Kreplak mostraram que os estrangeiros representavam apenas 0,2 por cento das consultas e 0,8 por cento das hospitalizações.

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