O presidente José Antonio Kast assinou dois projetos de lei e um decreto nesta segunda-feira em Cerro Castillo para criar um registro de vândalos, aumentar o limite da dívida e lançar um plano de retorno para migrantes irregulares.
O presidente liderou a assinatura no Palácio Presidencial de Cerro Castillo em Viña del Mar após sua primeira Cuenta Pública. As medidas visam endurecer as sanções por incivilidades, ajustar as finanças estatais e facilitar a saída voluntária de estrangeiros em situação irregular.
Um dos projetos cria o Registro Único de Vándalos e Incivilidades. Os incluídos perderão temporariamente benefícios como a Pensão Garantizada Universal ou educação gratuita e enfrentarão restrições na obtenção de carteiras de motorista ou passaportes, segundo o subsecretário do Interior, Máximo Pavez.
Outro projeto eleva a autorização de dívida em 6.200 milhões de dólares na Lei de Orçamento de 2026. O ministro da Fazenda, Jorge Quiroz, detalhou que o aumento responde a um maior déficit fiscal, efeitos da taxa de câmbio e compromissos de dívida flutuante.
O decreto implementa o Plano Retorno, permitindo que migrantes irregulares deixem o Chile sem sanções imediatas por 180 dias. O biministro Claudio Alvarado disse que o plano é um mecanismo de exceção e que aqueles que não se registrarem enfrentarão as medidas migratórias correspondentes.
