O Poder Executivo apresentou na segunda-feira o projeto de lei que cria o Registro Nacional de Atos de Vandalismo e Incivilidades, listando 33 comportamentos que levam ao registro e 17 sanções associadas.
O projeto de lei foi anunciado pelo presidente José Antonio Kast no balanço público em 1º de junho e deu entrada na Câmara dos Deputados em 15 de junho. Será administrado pelo Registro Civil e poderá ser consultado por qualquer pessoa, bem como por tribunais e organizadores de eventos de massa.
A lista inclui 23 atos de vandalismo, como ataques à autoridade, homicídios de promotores ou policiais, incêndios criminosos e tráfico de drogas, além de 10 incivilidades, como consumo de álcool em espaços públicos ou evasão de tarifa no transporte. As sanções abrangem proibições de subsídios habitacionais, bolsas de estudo, carteiras de motorista e passaportes.
Para condutas graves, acrescenta-se a perda temporária da Gratuidad universitária e da Pensão Garantida Universal por cinco anos. O deputado Luis Cuello (PC) apresentou uma reserva constitucional durante a sessão.
Os registros durarão cinco anos para crimes graves e um ano para incivilidades, com aumentos em caso de reincidência.
