O Senado do Chile aprovou em geral nesta terça-feira, por 24 votos a 20, um projeto de lei que torna crime a entrada clandestina no país. A medida altera a Lei de Migração e Estrangeiros, impondo penas de prisão de grau mínimo e multas. Indicações podem ser apresentadas até 28 de maio.
Após as comissões concordarem em votar com quórum simples, o Senado aprovou o projeto que penaliza a entrada irregular com prisão de grau mínimo (61 a 540 dias) e multa de 5 a 10 UTM. A pena aumenta para prisão de grau médio a máximo (541 dias a 5 anos) para aqueles que entrarem com uma proibição de entrada ativa. A Câmara dos Deputados havia aprovado a medida em janeiro de 2024 com 88 votos a favor, 34 contra e 14 abstenções.
O Ministro do Interior, Claudio Alvarado, celebrou a aprovação: “Este é um projeto que, sem dúvida, constitui uma ferramenta para enfrentar a emergência de irregularidade migratória que vivemos nos últimos anos em nosso país.” Ele acrescentou que a medida tem um “caráter dissuasivo” para fins de prevenção.
A oposição criticou a eficácia da medida. O senador Pedro Araya (PPD) argumentou que “transformar uma infração administrativa em crime não fortalece o Estado, pelo contrário, o enfraquece”. Yasna Provoste (DC) afirmou que o projeto poderia fazer com que as pessoas que entraram clandestinamente “permaneçam em nosso país” em vez de sair.
Do lado governista, o senador Andrés Longton (RN) defendeu a criminalização da infração por permitir expulsões judiciais “infinitamente mais rápidas do que as administrativas”. Cristián Vial (Ind. Rep) classificou a medida como um “aviso legal contra o efeito atrativo”.
