O Parlamento da Venezuela aprovou por unanimidade uma lei de anistia para presos políticos, proposta pela presidente interina Delcy Rodríguez. A medida, aprovada em 19 de fevereiro, prevê a libertação de detidos por razões políticas e o cancelamento de mandados de prisão. No entanto, relatos divergem sobre se o texto já foi sancionado pela presidente.
O Parlamento da Venezuela, por meio da Assembleia Nacional, aprovou em 19 de fevereiro uma lei de anistia para presos políticos, em votação unânime, similar à primeira rodada de consultas realizada em 5 de fevereiro. A proposta foi impulsionada pela presidente interina Delcy Rodríguez, que assumiu o poder após a captura de Nicolás Maduro em uma operação militar dos Estados Unidos em 3 de janeiro. De acordo com uma reportagem, o texto foi sancionado imediatamente por Rodríguez, sob pressão de Washington e do presidente Donald Trump, a quem o governo cedeu parcialmente o controle do petróleo venezuelano.
A lei visa libertar centenas de presos políticos acumulados em 27 anos de chavismo. Rodríguez anunciou anteriormente a concessão de liberdade condicional a 448 detidos, mas a ONG Foro Penal estima que ainda restem 644 atrás das grades. O documento inclui a libertação de detidos por razões políticas, o cancelamento de mandados de prisão e alertas da Interpol. No entanto, foram mantidas exceções para crimes graves, como crimes de guerra, contra a humanidade, homicídio doloso, tortura, violações aos direitos humanos e tráfico. Adicionalmente, foram excluídos acusados de promover atos armados contra a soberania da Venezuela ou casos envolvendo outros países ou corporações internacionais.
Especialistas independentes das Nações Unidas destacaram que a anistia 'deve ser aplicada a todas as vítimas de processos ilegais e integrada em um processo abrangente de justiça de transição'. A oposição questionou um trecho que exige que os beneficiários se apresentem à Justiça venezuelana, o que pode afetar opositores no exílio, incluindo a líder María Corina Machado, cujo retorno ao país pode ser dificultado. Outra reportagem indica que a lei ainda depende de aprovação final de Rodríguez, revelando divergências nos relatos sobre o status da sanção.
