O Cade, órgão antitruste do Ministério da Justiça, iniciou um inquérito preliminar contra o iFood para apurar denúncias de violação a um acordo sobre contratos de exclusividade firmado em 2023. A investigação, em sigilo desde pelo menos agosto de 2025, envolve questionários enviados a redes de restaurantes e pode levar a multas ou revogação do pacto. A plataforma nega irregularidades e afirma que o monitoramento é rotineiro.
O acordo entre o Cade e o iFood foi assinado em 2023, após quase dois anos de investigação inicial. Ele visa restringir práticas de contratos de exclusividade, proibindo acordos com redes de mais de 30 unidades e limitando esses contratos a no máximo 25% do GMV (volume bruto de mercadorias) da plataforma. Além disso, o iFood deve oferecer contrapartidas, como investimentos em restaurantes, consultorias de negócios e subsídios para campanhas de marketing.
A Superintendência-Geral do Cade está à frente do inquérito preliminar, que apura denúncias de descumprimento. Redes de restaurantes receberam um questionário digital, no qual o órgão menciona a apuração de condutas que poderiam violar o termo de cessação de conduta (TCC). Dependendo dos resultados, pode ser aberto um processo administrativo, julgado pelo tribunal do Cade, com possibilidade de revogação do acordo e suspensão de contratos exclusivos.
O presidente do Cade, Gustavo Freitas de Lima, confirmou a investigação em entrevista à Folha e expressou preocupação: "Temos preocupação com possível abuso da posição dominante [do iFood no mercado de delivery]".
Do lado do iFood, o vice-presidente jurídico Lucas Pittioni afirmou que não há novo procedimento e que o órgão realiza monitoramento rotineiro. "A gente está super tranquilo de que o acordo está 100% sendo cumprido pela plataforma e não tem ponto de atenção", disse ele. Pittioni destacou que o Cade coleta informações da empresa, de uma entidade terceira monitoradora e do mercado.
O termo prevê multas de R$ 50 mil a R$ 5 milhões em caso de descumprimento total ou parcial, com monitoramento por uma entidade contratada pelo iFood.
Em contextos relacionados, a Folha reportou em 2023 acusações de restaurantes de ameaças de aumento de comissões por não renovarem exclusividade, prática que o iFood diz estar dentro das regras. Recentemente, em 19 de novembro de 2025, uma liminar da Justiça de Goiás indicou que o iFood ocultava restaurantes em retaliação à adesão à concorrente 99Food em Goiânia. A juíza Tatianne Mustafa observou: "[Os documentos] evidenciam alterações no ranqueamento, visualizações e categorização de estabelecimentos representados, ao que tudo indica no intuito de inviabilizar o crescimento da empresa concorrente". O iFood discorda da decisão e planeja recorrer, afirmando: "O iFood não tem interesse de fazer com que os restaurantes da plataforma vendam menos".