O Tribunal de Apelação em Lagos confirmou nesta quarta-feira uma decisão de 2023 que ordenou o confisco definitivo de vários bens pertencentes ao major-general reformado Emmanuel Atewe pelo governo federal. O tribunal de apelação rejeitou integralmente o recurso de Atewe, por considerá-lo improcedente.
A decisão unânime, proferida virtualmente via Zoom pelo juiz Boloukuromo Ugo, resolveu todas as questões levantadas por Atewe a favor da Comissão de Crimes Econômicos e Financeiros. O tribunal entendeu que a Seção 123 da Lei das Forças Armadas não se aplicava, uma vez que Atewe é um oficial reformado, ao contrário dos militares na ativa mencionados em casos anteriores. O Tribunal de Apelação decidiu ainda que os procedimentos de confisco foram direcionados apenas aos bens e não constituíram abuso de processo, apesar das acusações criminais pendentes. O tribunal concluiu que Atewe não apresentou provas suficientes para demonstrar como adquiriu as propriedades. Os bens confiscados incluem 3,97 milhões de nairas em espécie, vários terrenos em Abuja e Kuje, uma fazenda de 50 hectares, terras no estado de Bayelsa e 30.000 ações da MTN mantidas por meio da Stanbic IBTC Asset Management Limited.
