Governo busca suspensão de processo sobre dívida pública de 7 trilhões de xelins

O Procurador-Geral e o Ministro das Finanças pediram ao Tribunal Superior que interrompa o andamento de um processo que contesta a validade de 7 trilhões de xelins em dívida pública.

Em 25 de junho de 2026, os juízes Francis Gikonyo, Roselyne Aburili e Moses Ado rejeitaram o argumento do Procurador-Geral de que o caso violava normas constitucionais. A Procuradora-Geral Dorcas Oduor e o Ministro John Mbadi apresentaram um recurso em 30 de junho de 2026 e agora buscam suspender a audiência agendada para outubro. O advogado do governo, Samwel Kaumba, declarou: “Se o processo sobre esta questão não for suspenso, o recurso pretendido acabará sendo um exercício de futilidade.” A ação foi movida pelo Senador de Busia, Okiya Omtatah, e oito outros peticionários. Os autores contestam 6,95 trilhões de xelins em empréstimos públicos realizados entre os anos fiscais de 2014/15 e 2023/24, incluindo Eurobonds, e buscam a responsabilização de funcionários públicos nos termos do Artigo 226 da Constituição.

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