Alta Corte declara inconstitucional a força-tarefa de auditoria da dívida pública de Ruto

A Alta Corte em Nairóbi decidiu que a força-tarefa do presidente William Ruto para auditar a dívida pública é inconstitucional. O juiz Lawrence Mugambi proferiu a decisão em 23 de julho de 2026. A decisão segue uma petição do ativista Magare Gikenyi.

O tribunal concluiu que o mandato da força-tarefa se sobrepõe ao papel constitucional do Auditor-Geral. Os peticionários argumentaram que o órgão foi formado sem participação pública e que as nomeações dos membros careciam de mérito e transparência.

O juiz Mugambi afirmou que os poderes presidenciais devem permanecer dentro dos limites constitucionais. O governo defendeu a força-tarefa como um grupo consultivo criado sob autoridade executiva.

Ruto estabeleceu o painel de oito membros em julho de 2024. Ele tinha a tarefa de apresentar um relatório dentro de três meses. Entre os membros estavam Philip Kaikai, Shammah Kiteme e Vincent Kimosop. A ex-presidente da Law Society of Kenya, Faith Odhiambo, recusou sua nomeação.

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