Assessores de Ruto propõem nova lei para proteger projetos de desenvolvimento

Um grupo de trabalho nomeado pelo presidente William Ruto propôs uma lei nacional de desenvolvimento para garantir a continuidade de projetos de longo prazo entre diferentes administrações. O relatório foi entregue em 22 de julho na State House.

As propostas constam no relatório Developing a New Vision for Kenya (Desenvolvendo uma Nova Visão para o Quênia). Elas pedem uma lei que dê ao próximo plano de longo prazo, chamado de 'Sonho de Singapura', uma base legal sólida.

O relatório afirma que a lei deve fornecer garantias para assegurar a continuidade da implementação para além dos ciclos eleitorais. Ela exigiria que todos os futuros Planos de Médio Prazo, Planos Integrados de Desenvolvimento dos Condados, estratégias setoriais e orçamentos anuais estivessem alinhados com a Visão.

A lei também estabeleceria o Conselho Econômico e Social Nacional, presidido por um nomeado presidencial, para supervisionar a implementação. Uma Secretaria de Entrega da Visão apoiaria a coordenação em todo o governo.

O planejamento do Quênia incluiu anteriormente a Visão 2030 e a Agenda Big Four. A Agenda de Transformação Econômica de Baixo para Cima do presidente Ruto agora visa alcançar o status de alta renda até 2055-2063.

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