Petição contesta nomeação de novo comissário-geral da KRA

Uma petição foi apresentada ao Tribunal Superior de Milimani contestando a nomeação de Adan Abdulla Mohamed como comissário-geral da Autoridade Tributária do Quênia (KRA), poucas horas após o anúncio.

A petição, apresentada em 19 de maio no Tribunal Superior de Milimani em Nairóbi, busca impedir a implementação da nomeação feita por meio de um aviso especial no diário oficial datado de 18 de maio.

O juiz Gregory Mutai emitiu instruções exigindo que o requerente entregasse os documentos até 20 de maio, com os réus apresentando suas respostas até às 17h do dia 22 de maio e as petições preliminares previstas para 26 de maio. A audiência está agendada para 27 de maio.

A contestação centra-se na idade de Mohamed, com registros públicos mostrando que ele nasceu em dezembro de 1963 e tem aproximadamente 62 anos, excedendo a idade de aposentadoria compulsória de 60 anos para servidores públicos sob o Regulamento 70. O requerente argumenta que a nomeação é ilegal e nula, citando violações de disposições constitucionais sobre liderança e integridade.

Mohamed substitui Humphrey Wattanga, que foi nomeado Alto Comissário do Quênia na Austrália, para um mandato de três anos. O novo comissário traz experiência de instituições financeiras importantes e serviço anterior como Secretário de Gabinete sob o governo de Uhuru Kenyatta.

Artigos relacionados

Kenyan Senator Samson Cherargei tabling Senate motion to audit and reduce former President Uhuru Kenyatta's retirement benefits amid political backlash.
Imagem gerada por IA

Senator Cherargei tables motion to audit and cut Uhuru Kenyatta’s retirement benefits

Reportado por IA Imagem gerada por IA

Nandi Senator Samson Cherargei tabled a motion in the Senate on May 4, 2026, seeking to audit, reduce, or eliminate state benefits for former President Uhuru Kenyatta over his alleged partisan political involvement, violating retirement laws. The proposal, requiring two-thirds parliamentary support, has sparked backlash from Kenyatta's allies amid ongoing political tensions.

Human rights groups led by VOCAL Africa have filed a petition in the High Court in Mombasa challenging the Kenya Ports Authority recruitment of 296 staff members.

Reportado por IA

Chief Justice Martha Koome and several Cabinet Secretaries have made appointments and reappointments to key government institutions in a gazette notice dated June 12.

The Court of Appeal has directed the Kenyan government to release all documents related to the Nairobi-Mombasa Standard Gauge Railway project. The May 15 ruling dismissed an appeal by the Attorney General seeking to keep the contracts secret.

Reportado por IA

Activist Francis Awino has filed a case in the Kiambu High Court challenging the legality of Kenya's new health funding system that includes the Social Health Authority.

terça-feira, 09 de junho de 2026, 16:58h

High Court dismisses Gachagua impeachment petition

sexta-feira, 29 de maio de 2026, 00:17h

Omtatah petitions JSC to remove appeal court judges over health deal ruling delay

sexta-feira, 22 de maio de 2026, 09:29h

High court voids Aisha Jumwa appointment to roads board

domingo, 17 de maio de 2026, 05:00h

High court petition challenges epra fuel price hike

quinta-feira, 14 de maio de 2026, 11:52h

University of Nairobi appoints new vice-chancellor amid protests

quarta-feira, 06 de maio de 2026, 03:37h

Gachagua withdraws bias claims against high court judges

quarta-feira, 29 de abril de 2026, 18:39h

Judicial Service Commission nominates Justice Warsame for Supreme Court

sexta-feira, 24 de abril de 2026, 17:27h

FKF president and acting CEO suspended over Ksh42 million scandal

sexta-feira, 24 de abril de 2026, 03:59h

EACC CEO Abdi Mohamud elected EAAACA president

Este site usa cookies

Usamos cookies para análise para melhorar nosso site. Leia nossa política de privacidade para mais informações.
Recusar