O ativista Francis Awino abriu uma ação no Tribunal Superior de Kiambu contestando a legalidade do novo sistema de financiamento de saúde do Quênia, que inclui a Autoridade de Saúde Social (Social Health Authority - SHA).
Awino argumenta que atividades como deduções de contribuições, processamento de pedidos de reembolso médico e gestão de benefícios aos membros estão sendo realizadas sem seguir a lei e a transparência exigida. Ele afirma que essas operações equivalem a atividades de seguro e exigem autorização legal explícita. As partes nomeadas no processo incluem o Ministério da Saúde, o Tesouro Nacional, a SHA, a Autoridade de Saúde Digital, a Comissão de Serviço Público e a Comissão de Serviço Docente. O juiz Bahati Mwamuye determinou que todas as partes apresentem seus documentos até 8 de maio de 2026, com respostas esperadas antes de 22 de maio de 2026. O caso está agendado para ser mencionado novamente em 9 de junho de 2026 para mais diretrizes. Awino também busca ordens para suspender a implementação do sistema até que o assunto seja ouvido e determinado.
