O governo do presidente José Antonio Kast apresentou emendas que estendem os prazos de processamento e confirmam o retorno do Comité de Ministros. O Comitê de Meio Ambiente do Senado aprovou as propostas na terça-feira.
As emendas alteram os prazos de resposta dos órgãos setoriais para um ano para todos os atos administrativos do Estado. O ministro da Fazenda, Jorge Quiroz, explicou que a mudança respondeu às críticas dos legisladores sobre constitucionalidade e prazos apertados.
O comitê aprovou, por quatro votos a favor e uma abstenção, a reinstalação do Comité de Ministros, que deve se reunir pelo menos dez vezes ao ano. Para Avaliações de Impacto Ambiental contestadas, as reclamações são limitadas a observações prévias ou falhas processuais essenciais.
Mudanças foram incorporadas sobre realocações na aquicultura, permitindo micro-realocações de até 350 metros sem estudo de impacto ambiental, mas apenas uma vez. A votação do projeto de lei em plenário foi marcada para 15 de julho.
