Governo ativa "balas de prata" e exclui sete cargos-chave do sistema ADP

O governo do presidente José Antonio Kast formalizou decretos que excluem sete cargos estratégicos do sistema de Alta Direção Pública (ADP), permitindo nomeações diretas. As medidas, publicadas no Diário Oficial, impactam serviços como Fonasa, Conadi e a Direção do Trabalho.

O governo chileno, liderado pelo presidente José Antonio Kast, ativou as chamadas "balas de prata", um instrumento previsto na Lei N° 19.882 que regula o sistema de Alta Direção Pública (ADP). Ele permite ao Executivo nomear diretamente até 12 chefes de serviços no início do mandato, contornando concursos públicos, para acelerar as nomeações em áreas-chave durante os primeiros meses. Os decretos formalizados pelo Ministério da Fazenda no Diário Oficial excluem da ADP os cargos de diretor nacional do Serviço Nacional de Migração, Diretor do Trabalho, diretor da Corporação Nacional de Desenvolvimento Indígena (Conadi), diretor do Fundo Nacional de Saúde (Fonasa), diretor executivo do Serviço de Avaliação Ambiental (SEA), fiscal do Ministério de Obras Públicas (MOP) e Superintendente de Saúde. As nomeações confirmadas incluem Jorge Trujillo no Serviço de Impostos Internos (SII), David Oddó na Direção do Trabalho e Frank Sauerbaum no Serviço Nacional de Migração. Esses cargos são fundamentais para as reformas econômicas em tributação e fiscalização trabalhista. A ação ocorre em meio a tensões políticas, com críticas de sindicatos e da oposição sobre cortes orçamentários, suspensões de iniciativas trabalhistas e revisões de políticas ambientais e indígenas. O presidente também pode solicitar a renúncia de outros executivos, nomeando substitutos provisórios enquanto os concursos não são realizados.

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