O Tribunal Administrativo de Cundinamarca endossou a decisão do Consejo de Estado que suspende a transferência de recursos das administradoras privadas de pensões (AFPs) para a Colpensiones. A medida gerou críticas do presidente Gustavo Petro e do ministro do Trabalho, Antonio Sanguino. A Colpensiones declarou que os recursos pertencentes a 129.000 pessoas que mudaram de regime devem ser transferidos para cobrir o pagamento de pensões.
Em nota, o Tribunal expressou apoio à suspensão e compartilhou a preocupação do Consejo de Estado com declarações públicas que desacreditam decisões judiciais. Patricia Salamanca, presidente do Tribunal, afirmou que, em uma democracia sólida, a supervisão judicial garante o estado de direito.
O ministro do Trabalho, Antonio Sanguino, alegou que a decisão tem motivações extralegais e acusou o tribunal de interferir em assuntos reservados ao Tribunal Constitucional. O presidente Gustavo Petro criticou a suspensão na rede social X, afirmando que a lei exige a devolução das economias dos trabalhadores para o fundo que eles escolherem livremente.
A Colpensiones, presidida por Jaime Dussán, explicou que 129.000 pessoas migraram conforme o artigo 76 da Lei 2381 de 2024. Deste total, 24.020 já são pensionistas e mais de 7.000 preenchem os requisitos de idade e contribuição, porém seus recursos permanecem nas AFPs, prejudicando o pagamento de pensões conforme exigido pelo decreto 1833 de 2016.
