O Conselho de Ministros aprovou nesta terça-feira o projeto de lei que atualiza a regulamentação antitabaco de 2005. A lei amplia os espaços livres de fumaça e equipara cigarros eletrônicos e outros produtos ao tabaco tradicional.
O Ministério da Saúde, liderado por Mónica García, enviou o texto ao parlamento para tramitação legislativa. A ministra destacou que o tabaco causa 50.000 mortes anualmente e afirmou que a reforma visa reduzir a exposição à fumaça, prevenir o consumo entre jovens e facilitar o abandono do vício.
A lei proíbe fumar e vaporizar em praias marítimas e fluviais, terraços de estabelecimentos de hospitalidade, piscinas coletivas, instalações esportivas, eventos ao ar livre e veículos com motoristas. Um perímetro de 15 metros sem consumo é estabelecido ao redor de centros educacionais, de saúde e parques infantis.
Menores de idade estarão proibidos tanto da venda quanto do consumo de tabaco e produtos relacionados, com multas entre 200 e 600 euros para seus pais ou responsáveis, passíveis de substituição por prestação de serviços à comunidade. A regra limita as vendas a lojas especializadas e fortalece as restrições publicitárias em todos os meios, incluindo máquinas de venda automática e a internet.
