O Conselho de Ministros anunciou nesta segunda-feira um decreto-lei real para regular os aluguéis de temporada e por quarto, estender contratos e aumentar o IVA sobre apartamentos turísticos.
O novo texto incluirá reduções de IRPF para proprietários que baixarem os preços e medidas para combater a fraude em aluguéis. O governo chegou a um acordo com o Sumar, mas ainda precisa do apoio do Junts, que exige mudanças fiscais.
As medidas estão divididas em dois blocos: um para reduzir preços e estabilizar contratos, e outro para mobilizar moradias acessíveis por meio do aumento do IVA para 21% em apartamentos turísticos.
O Sindicato dos Inquilinos exigiu a inclusão de uma lei antifraude e uma moratória para despejos. A ministra Elma Saiz descreveu o decreto como ambicioso e em fase de negociação.
