Governo Basco consegue a remoção de anúncios de habitação protegida em portais imobiliários

O governo regional obteve a remoção, pelo Idealista e plataformas similares, de listagens de habitação protegida que incluíam sobrepreços ocultos. A ação segue uma carta enviada em 22 de junho pelos conselheiros Denis Itxaso e Javier Hurtado.

O Governo Basco identificou pelo menos seis casos em que beneficiários de habitação oficial protegida ofereciam seus apartamentos em portais enquanto exigiam que os compradores adquirissem móveis ou outros itens por preços que escondiam uma sobretaxa ilegal. Uma decisão de março do Tribunal Superior do País Basco já havia confirmado a legalidade de sanções para esta prática.

Os conselheiros Denis Itxaso e Javier Hurtado enviaram uma carta ao fundador do Idealista, Jesús Encinar, expressando sua “profunda preocupação institucional”. Eles lembraram que a habitação protegida “não é um produto especulativo, mas um instrumento fundamental de coesão social” e exigiram a remoção imediata dos anúncios fraudulentos.

O Departamento de Habitação iniciou inspeções nos processos afetados. Se as irregularidades forem confirmadas, o governo poderá exercer seu direito de preferência e adquirir o imóvel pelo preço oficial protegido. Itxaso também anunciou planos para reformar a Lei de Habitação de 2015, a fim de fortalecer os controles sobre futuras transferências.

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