Conflito jurídico persiste sobre 'Airbnb náutico' nas Ilhas Baleares

Governo das Baleares abre processos contra a Lista Séptima e o Airbnb por aluguéis irregulares de iates, apesar do aumento das inspeções. Plataformas digitais continuam oferecendo rotas de luxo em enseadas de Ibiza, Formentera e Menorca por milhares de euros. Choque entre regulações estatais e regionais mantém a atividade em uma zona cinzenta legal.

Capitães de fretamento nas Ilhas Baleares denunciam a invasão de anúncios de iates de luxo em plataformas como o Airbnb, operando sem licenças turísticas. Eva Cokes, proprietária de uma empresa de fretamento familiar em Sant Antoni de Portmany, afirma: “As Baleares arrastam há anos um excesso de oferta de fretamento náutico e um alto nível de clandestinidade”. Em 2025, o governo central alterou o Regulamento da Lei de Navegação Marítima para permitir que embarcações privadas operem com fins lucrativos por até três meses ao ano. Semanas depois, o executivo das Baleares aprovou o Decreto 44/2025, proibindo efetivamente o 'Airbnb náutico' nos portos regionais e exigindo o registro na Lista Sexta para aluguéis turísticos. O Tribunal Superior de Justiça das Ilhas Baleares rejeitou um recurso cautelar da Associação de Proprietários de Embarcações da Lista Séptima, enfatizando o “forte interesse público” da norma regional. Fontes governamentais confirmam dois procedimentos preliminares contra a Lista Séptima e um contra o Airbnb. A Lista Séptima argumenta que a Direção Geral da Marinha Mercante autoriza esses aluguéis em toda a Espanha e que o decreto balear invade competências estatais. A aliança empresarial alega que as regras estatais eliminarão os aluguéis irregulares da Lista 7ª e gerarão receita pública, operando em portos estatais e privados das Baleares.

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