Câmara dos Representantes altera Lei Eleitoral sobre dupla filiação partidária

A Câmara dos Representantes alterou a Seção 77 da Lei Eleitoral de 2026 para impor penalidades por dupla filiação partidária. A emenda prevê pena de dois anos de prisão ou multa de N10 milhões.

Na quarta-feira, a Câmara dos Representantes da Nigéria aprovou uma emenda à Seção 77 da Lei Eleitoral de 2026, recentemente sancionada. Essa mudança visa a dupla filiação partidária ao introduzir penalidades rigorosas. Os infratores agora enfrentam prisão por dois anos ou multa de N10 milhões. A Lei Eleitoral de 2026 foi recentemente assinada como lei, fornecendo o quadro para as eleições no país. A emenda visa impor lealdade a partido único entre os políticos. Segundo relatos do Daily Trust, essa ação legislativa ocorreu durante uma sessão focada em reformas eleitorais. Não há mais detalhes sobre o processo de votação ou parlamentares específicos envolvidos nas informações disponíveis. A medida reflete os esforços contínuos para fortalecer a disciplina política antes das futuras eleições.

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