O Senado do Quênia está analisando um projeto de emenda constitucional que impediria ex-governadores de condado de disputar cargos como deputados (MPs) ou membros de assembleias de condado (MCAs) por cinco anos após deixarem o cargo. A medida visa permitir que processos de prestação de contas sejam concluídos sem interferência. Audiências públicas estão marcadas para 30 de abril em Nairóbi.
O Projeto de Emenda à Constituição do Quênia de 2026 (Projetos do Senado Nº 7 de 2026) foi lido pela primeira vez no Senado em 26 de março e encaminhado ao Comitê Permanente de Justiça, Assuntos Jurídicos e Direitos Humanos. O projeto afirma que a proibição permitiria que processos de prestação de contas em curso, relacionados à administração e gestão financeira de um governador, fossem concluídos. "Impedir que ex-governadores de condado concorram a eleições permitirá que quaisquer processos de prestação de contas em curso... sejam concluídos", diz o projeto. O texto também destaca potenciais conflitos de interesse caso ex-governadores ingressem imediatamente no Senado ou nas assembleias de condado. "Os órgãos de fiscalização teriam tempo adequado para investigar... sem a interferência do ex-governador de condado", acrescenta o projeto. A participação pública inclui apresentações orais em audiências na quinta-feira, 30 de abril, a partir das 9h, no Anfiteatro do Kenyatta International Convention Centre (KICC), em Nairóbi. Memoriais escritos devem ser enviados até as 17h do dia 8 de maio através do escritório do Secretário do Senado ou por e-mail.
