IEBC e parlamentares defendem centro de contagem de votos presidenciais

Parlamentares e a Comissão Independente Eleitoral e de Limites (IEBC) se opuseram aos esforços para eliminar o centro nacional de contagem de votos presidenciais antes das eleições de 2027. Uma ação movida pelo senador de Busia, Okiya Omtatah, contesta as regras de apuração dos resultados. A IEBC afirma que o centro aumenta a transparência.

O senador de Busia, Okiya Omtatah, juntamente com líderes da oposição, abriu um processo contestando a Seção 39 da Lei Eleitoral e as regras relacionadas ao centro nacional de contagem de votos presidenciais. Os autores da ação argumentam que os resultados das circunscrições devem ser definitivos e não enviados novamente para verificação no centro da IEBC.

Omtatah ressalta que a Constituição designa as seções eleitorais e as circunscrições como as instâncias finais para a contagem e declaração dos resultados presidenciais. Ele afirma que o papel do presidente da IEBC é puramente administrativo, consistindo em coletar e declarar o vencedor sem alterar os resultados.

O presidente da IEBC, Erastus Ethekon, rejeitou essas alegações, declarando que o centro opera de acordo com a Constituição e decisões judiciais anteriores. "Esta etapa aumenta a transparência e a responsabilidade, já que o público pode visualizar os formulários online", afirmou Ethekon em sua declaração juramentada.

A Assembleia Nacional, por meio do secretário Samuel Njoroge, e o Senado, por meio do secretário Jeremiah Nyegenye, apoiaram o sistema atual. Eles observam que as questões estão sendo abordadas por meio do Projeto de Lei de Emenda Eleitoral de 2024, e a intervenção judicial poderia interromper o processo legislativo.

O caso está agendado para audiência formal em 1º de julho de 2026.

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